Termos de Uso do Jura’s Food
Responsável e objeto
Estes Termos regem o uso do site e da plataforma de gestão Jura’s Food OS, mantidos pela JURA’S FOOD LTDA - ME, CNPJ 34.668.997/0001-74, com sede na Avenida 9 de Julho, 827, Centro, José Bonifácio/SP, CEP 15200-000.
A plataforma oferece a empresas módulos de gestão, conforme a lista disponível no momento do uso. Cada empresa vê apenas os módulos liberados para ela; módulos em desenvolvimento não são oferecidos como disponíveis.
Cadastro da empresa
O cadastro é feito pela própria empresa, no site, com nome da empresa, CNPJ, nome do responsável, e-mail, WhatsApp e senha. Quem faz o cadastro declara que tem autorização para representar a empresa e que os dados são verdadeiros.
A conta só passa a existir depois da confirmação do e-mail. Cada CNPJ pode estar em uma única empresa na plataforma; se o CNPJ já estiver em uso, o cadastro não é concluído e a pessoa é orientada a pedir acesso ao gestor da empresa ou a falar com a Jura’s Food. Disputas sobre quem administra uma empresa são tratadas pela Jura’s Food mediante comprovação.
Quem faz o cadastro torna-se o gestor principal da empresa. O gestor principal pode nomear outros gestores, transferir a titularidade e cadastrar pessoas, unidades e outros CNPJs do mesmo grupo. Se o gestor principal for desligado, o gestor mais antigo ativo assume. O último gestor não pode ser removido pela própria plataforma.
Período grátis de 90 dias
Cada empresa nova recebe 90 dias de uso grátis, contados do momento em que o e-mail do cadastro é confirmado e calculados pelo horário de Brasília. Durante o período, a plataforma mostra quantos dias faltam.
O período grátis é concedido uma única vez por CNPJ. Ele não recomeça por novo login, nova pessoa, troca de senha, reativação, inclusão de outro CNPJ ou nova versão destes Termos. Um CNPJ que já usou o período grátis não recebe outro, mesmo depois da eliminação dos dados da empresa.
Avisaremos o gestor por e-mail 15 dias antes do fim e no fim do período. Ao terminar os 90 dias, a empresa tem 15 dias para pedir o boleto pelo WhatsApp ou pelo e-mail de atendimento; sem isso, a conta poderá ser suspensa. A plataforma não cobra automaticamente nem suspende sozinha: a suspensão é uma decisão da Jura’s Food. Valores e condições de pagamento são combinados diretamente com a Jura’s Food, fora da plataforma.
A empresa da própria Jura’s Food não está sujeita ao período grátis nem à suspensão comercial.
Suspensão, reativação e encerramento
Com a conta suspensa, ninguém da empresa entra no painel nem no app da loja, por senha, PIN, link ou Google, e as rotinas automáticas da empresa param. Os dados não são apagados na suspensão. A mesma pessoa continua a usar normalmente outra empresa de que participe.
A reativação devolve o acesso como estava no momento da suspensão, sem novo período grátis.
O gestor principal pode encerrar a empresa pelo painel. Para encerrar, ele precisa baixar antes a cópia dos dados. Depois do encerramento, o CNPJ continua reservado.
Contas, Google, PIN e segurança
Cada pessoa usa a própria conta e não pode compartilhá-la. Funcionários podem usar link pessoal com PIN no app da loja e, quando o gestor permitir, o painel com e-mail e senha.
Vincular a conta Google é opcional, feito pela própria pessoa depois de entrar. Com o vínculo, a pessoa pode entrar pelo Google nos módulos que já tem permissão de usar, sem pedir a senha de novo; o Google não amplia papéis nem cria acesso. Não vinculamos contas só porque o e-mail coincide.
Para proteger o serviço, podemos exigir verificação “não sou robô”, limitar tentativas e bloquear por 15 minutos um acesso após 3 erros de senha ou cadastro vindos do mesmo lugar. O bloqueio não atinge quem tenta de outro lugar. A recuperação de senha concluída libera o acesso. Podemos pausar temporariamente novos cadastros em caso de ataque, sem afetar quem já usa a plataforma.
Dados da empresa, cópia e eliminação
Os dados inseridos pela empresa pertencem a ela. A Jura’s Food os trata para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade.
O gestor pode baixar a cópia dos dados da empresa em planilhas abertas (CSV em arquivo ZIP), com a lista de anexos. A cópia não inclui CPF nem outros campos sensíveis.
Depois de 6 meses de suspensão sem reativação, ou de 6 meses do encerramento, os dados da empresa poderão ser eliminados da base operacional, com aviso prévio ao gestor por e-mail, 30 e 7 dias antes. Cópias técnicas de segurança expiram conforme o ciclo do provedor, descrito na Política de Privacidade. Conservamos apenas o registro mínimo do período grátis: CNPJ e datas.
Suporte com autorização
A equipe da Jura’s Food só entra nos dados de uma empresa quando o gestor autorizar pela plataforma, escolhendo o prazo (padrão de 7 dias, no máximo 30) e o alcance: leitura ou alteração do que foi pedido. Por enquanto, a alteração só está disponível em Checklists. O gestor pode revogar a autorização a qualquer momento. Cada entrada e cada alteração ficam registradas. A suspensão não abre exceção a essa regra.
Pedido de acesso com conta Google
Além do cadastro de empresa, a plataforma mantém o pedido de acesso com conta Google. O nome da empresa informado no pedido é uma declaração do solicitante: ele não cria uma empresa nem comprova autoridade para representá-la, e o pedido permanece sem acesso aos dados empresariais até a liberação pelo responsável autorizado.
É permitido um pedido pendente por conta Google, independentemente do nome da empresa. A fila tem limite global de 50 pedidos pendentes. Um pedido sem decisão expira em 30 dias e pode ser apresentado novamente. Depois de uma recusa, nova solicitação é permitida após a limpeza dos dados do pedido, prevista para 30 dias após o encerramento. A regra não cria garantia de aprovação nem prazo prometido para análise.
Uso permitido
Use a plataforma só para finalidades lícitas e dentro das suas permissões. É proibido tentar acessar dados de outra empresa, contornar verificações, explorar falhas, sobrecarregar o serviço ou cadastrar dados pessoais sem necessidade ou base legal. Registros da plataforma não substituem as obrigações profissionais, trabalhistas, sanitárias ou legais da empresa.
O uso da plataforma não transfere a propriedade das marcas e do software ao usuário.
Disponibilidade e serviços externos
O serviço depende de infraestrutura de terceiros e pode ter manutenção ou indisponibilidade; não há garantia de funcionamento ininterrupto nem nível de serviço comercial nestes Termos. Módulos e funcionalidades podem ser incluídos para todas as empresas ativas.
Links para serviços externos não transformam esses serviços em parte da plataforma. O usuário deve consultar as condições pertinentes ao serviço que efetivamente utilizar. Nenhuma disposição destes Termos afasta responsabilidades que não possam ser excluídas por lei.
Privacidade e alterações
O tratamento de dados está descrito na Política de Privacidade, disponível em /privacidade. Aceitar estes Termos não equivale a autorização genérica para qualquer uso de dados, nem afasta direitos previstos na legislação.
Mudanças materiais destes Termos são apresentadas com a versão nova; a pessoa precisa aceitar a versão nova no próximo acesso para continuar. O aceite registra pessoa, empresa, versão, data e hora. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, preservados os direitos do usuário e as regras legais de competência.
Contato
Privacidade e atendimento: andre.albino@jurasfood.com. Telefone e WhatsApp: (17) 99267-3419. Os e-mails da plataforma são enviados por acesso@auth.jurasfood.com.